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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma fração de terras, com a forma de uma figura geométrica irregular, com área superficial de 5.246,05m², situado na cidade de Esteio/RS, na zona urbana, localizada no quarteirão formado pela avenida Luiz Pasteur, Leito do Ramal Ferroviário da Rede Ferroviária Federal S.A., uma Via Pública sem denominação, terras de propriedade da Cia. Indústrias Gerais, Obras e Terras S.A., e o leito do Rio dos Sinos com as seguintes características, medidas e confrontações: partindo do ponto onde forma ângulo interno de 74º em linha reta, com a direção Norte-Sul numa extensão de 63,70m até encontrar a divisa Sul, dividindo-se nesta face com o Ramal Ferroviário Industrial da Rede Ferroviária Federal e uma Via sem denominação que lhe fica ao Leste, neste ponto forma ângulo interno de 86º, segue na direção Suleste-Noroeste, em linha reta, uma extensão de 130,35m, até encontrar a divisa Oeste, dividindo-se nesta face, ao Sul, com propriedade da Cia. de Indústria Gerais, Obras e Terras S.A., neste ponto, formando ângulo de 110º, segue na direção Sul-Norte, em linha reta, em uma extensão de 15,77m até encontrar a face Norte, dividindo-se, nesta face com terras da Paramount Lansul S.A., neste ponto, onde forma ângulo interno reto de 90º, segue na direção Oeste-leste, em linha reta numa extensão de 140,06m, até encontrar a linha divisória Leste, onde forma ângulo interno de 74º, fichando assim o perímetro, dividindo-se nesta face, ao Norte, com o imóvel da Paramount Lansul S.A., dista sua face Norte, em linha reta, 145,97m, ou, distante em 146,07m, em curva da esquina formada pela avenida Luiz Pasteur e uma via sem denominação. Consta penhora (Av.4). Matrícula nº 30.817 do RI de Esteio/RS. Avaliada em R$: 2.223.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e três mil reais).
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LEILÃO- 14/04/2026 E 23/04/2026
QUI - 23/04/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE