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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento 703 do Condomínio Edifício Costa Esmeralda, situado na Rua José de Alencar n.º 1244, bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, localizado no sétimo pavimento, lateral, o segundo a contar da frente para o fundo, à direita de quem, postado na Rua José de Alencar, olhar de frente para o prédio, com a área real privativa de 58mq23 e área real global de 93mq86, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,010491 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. Constam penhoras (Av11 e R12). Matrícula n. 99.379 do RI da 2 Zona de Porto Alegre/RS; e o espaço-estacionamento n. 19, localizado no subsolo, com acesso e saída pela rampa localizada à esquerda de quem, postado na rua José de Alencar, olhar de frente para o prédio, coberto, de centro, paralelo à rua José de Alencar, à direita de quem, postado na dita rua, olhar de frente para o prédio, o sétimo a contar da frente para o fundo, com a área real privativa de 10mq58 e área real global de 25mq77, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,002378 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Constam penhoras (R11, Av12 e R13). Matrícula n. 99.452 do RI da 2 Zona de Porto Alegre/RS. Avaliado o conjunto do apartamento com espaço de estacionamento em R$: 465.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil Reais).
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LEILÃO- 14/04/2026 E 23/04/2026
QUI - 23/04/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE