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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento 406 do bloco D da quadra 03 do Condomínio Morada do Esteio, localizado no 4 pavimento, situado na Rua Rio Grande, n. 2255, Esteio/RS, composto de sala, um dormitório, banheiro social, cozinha e área de serviço, tendo área privativa de divisão não proporcional de 42,32m², correspondendo-lhe, nas áreas de uso comum de divisão não proporcional, a área real de 22,075m² e nas áreas de uso comum de divisão proporcional, a área real de 6,3143m², totalizando uma área real de 70,7093m², e no terreno, uma quota de 39,069049m², correspondente a fração ideal de 0,001120. Consta alienação fiduciária (R14) e penhoras (Av15 e Av17). Matrícula n. 13.541 do RI de Esteio/RS. Avaliado em R$: 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
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LEILÃO- 14/04/2026 E 23/04/2026
QUI - 23/04/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE