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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O imóvel localizado na Rua Francisco Alves, nº 49, Vila Santa Isabel, Viamão/RS, correspondente ao Lote 17 da quadra 9, do loteamento denominado Vila Diamantina, situado no distrito do Passo do Sabão, e cadastrado no munícipio sob o n. 27748, medindo 10m00 de frente a rua “E”, por 36m00 de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados; tendo nos fundos a mesma largura da frente, distante 44m00 da esquina da rua “J”. Área total de 360m². Matrícula n. 44.234 do RI de Viamão/RS. Avaliado em R$: 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais).
LEILÃO- 31/03/2026 E 09/04/2026
QUI. - 09/04/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE