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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento 201 da Torre C – Boreal, do Condomínio Terra Bela Planalto, situado na Rua Tenente Ary Tarragô, n. 1680, Jardim Itu, Porto Alegre/RS, localizado no centro, sendo a terceira, de quem olhar o empreendimento pela Rua Tenente Ary Tarragô, no segundo pavimento, de fundos, sendo o primeiro contado da direita para a esquerda, de quem de frente olhar a Torre C pelo seu acesso, com área real privativa de 60,58m², área real de uso comum de divisão proporcional de 0,25m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 29,93m² e área real total de 90,76m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,002160 no terreno e nas coisas de uso comum. Consta alienação fiduciária (R7), indisponibilidades (Av8, Av9, Av10 e Av11) e penhora (Av13). Matrícula n. 174.163 do RI da 4ª Zona de Porto Alegre/RS; e, o Box 452 do Condomínio Terra Bela Planalto, situado na Rua Tenente Ary Tarragô, n. 1680, Jardim Itu, Porto Alegre/RS, no pavimento térreo do empreendimento, com acesso pela entrada do empreendimento, localizada à frente, de quem de frente olhar o empreendimento pela Rua Tenente Ary Tarragô, simples, descoberto, o 18º à direita de quem ingressar na circulação principal de veículos à direita, com área real privativa de 10,58m², área real de uso comum de divisão proporcional de 0,01m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 0,79m² e área real total de 11,38m² e com a fração ideal de 0,000057 no terreno e nas coisas de uso comum, com capacidade para abrigar um veículo automotor de porte médio. Constam alienação fiduciária (R7), indisponibilidades (Av8, Av9, Av10 e Av11) e penhora (Av13). Matrícula n. 174.483 do RI da 4ª Zona de Porto Alegre/RS. Avaliado o conjunto de apartamento e box em R$: 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).
Segundo informações do síndico, o valor de condomínio mensal é cerca de R$ 620,00. O condomínio possui salão de festas, espaço gourmet, 6 quiosque, piscina adulto e infantil, pracinha, academia interna e externa.
LEILÃO- 31/03/2026 E 09/04/2026
QUI. - 09/04/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE