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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno situado na Rua Pastor Oscar Gomes, 45, Parque Tamandaré, Esteio/RS, composto de parte do lote 11 e parte do lote 12 da quadra 06, no quarteirão formado pelas ruas Montenegro, Araranguá, José Martins e RS/118, medindo 15,00m de frente, ao sul, à rua Montenegro, sendo 5,00m do lote 12 e 10,00m do lote 11, e igual largura nos fundos, ao norte, a entestar com o restante dos lotes 11 e 12, de propriedade de Fernando Abascal Villamil; por 20,00m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao oeste, com o lotes 10, de Fernando Abascal Villamil, e, pelo outro lado, ao leste, com parte restante do lote 12, de propriedade do sobredito Fernando Abascal Villamil, distando a face leste 31,00m da esquina formada pelas ruas Montenegro e Araranguá. Matrícula nº 8.577 do RI de Esteio/RS. Avaliado em R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
LEILÃO- 31/03/2026 E 09/04/2026
QUI. - 09/04/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE