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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno localizado na Rua Dalva de Oliveira, 116, Parque Primavera, Esteio/RS, no quarteirão formado pelas ruas Dalva de Oliveira, Geraldo José de Almeida, Avenida Lindolfo Collor e Vila Nazareno, de forma retangular, composto do lote nº 06 da quadra nº 11, com a área superficial de 300,00m², medindo 10,00m de frente, a sul, a rua Dalva de Oliveira, tendo a mesma medida de fundos, onde confronta com o lote nº 15, medindo 30,00m de frente a fundos por ambos os lados, confrontando, a oeste, com os lotes nº 03, 04 e 05 e a leste com o lote nº 07, distante 25,00m da esquina da Av. Lindolfo Collor, sendo que os lotes confrontantes são de propriedade de Chalet – Planej., Incorps. e Constrs. LTDA. Consta penhora (Av6). Matrícula nº 14.491 do RI de Esteio/RS. Avaliado em R$: 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
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LEILÃO- 21/10/2025 E 30/10/2025
QUI. - 30/10/2025
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE