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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Fração de terras com a área 136ha 1231m², situado no lugar denominado Estiva, no distrito de Capão da Porteira, no município de Viamão/RS, com as seguintes confrontações: pela frente, ao norte, com a estrada geral Viamão-Osório, atual RS-40, por um lado, ao leste, com terras que foram de Mario Antunes da Veiga e de José Antonio Moura e Cunha, atualmente de Fernando Chaves Barcellos, de Antonio Chaves Barcellos e de Anapio Nunes Marques; e, pelo outro lado, ao oeste, com terras de Bento Vieira de Aguiar e Tolentino Martins; e, pelos fundos, ao sul, com terras de Izalino Antonio de Souza; contendo uma casa de alvenaria, tipo galpão; uma casa de moradia, construção de madeira, em mau estado de conservação; um prédio de alvenaria, com a área de 54m²; uma casa mista antiga, destinada a comércio a uma casa de alvenaria antiga, em mau estado de conservação; uma casa de madeira, em may estado; uma casa de madeira em mau estado de conservação e uma casa de alvenaria. Constam penhoras, indisponibilidades e penhores. Matrícula nº 31.904 do RI de Viamão/RS. Avaliado em R$: 2.175.000,00 (Dois milhões, cento e setenta e cinco mil reais).
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LEILÃO- 17/11/2026 E 26/11/2026
TER. - 17/11/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE