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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno situado na cidade de Esteio/RS, localizado na Rua Agostinho Camilo de Borba, 330, no loteamento denominado Novo Esteio – Loteamento Industrial, Residencial e Agrário, composto do lote 05 da quadra 17, com área de 486,50m², medindo 10,00m de frente, ao Oeste, à rua da Imprensa, e 12,50m, em linha enviesada, nos fundos, ao Leste, onde entesta com a faixa de Servidão da Adutora da Petrobrás; dividindo-se ao Sul, na extensão de 52,30m, com o lote 04, compromissado com Erodi Nunes Vieira, e, ao Norte, em cuja divisa mede 45,00m, com o lote 06, pertencente a Agro Pecuária Novo Esteio LTDA; terreno esse distanciado 40,00m da esquina da rua Bartolomeu de Gusmão, que lhe fica ao Norte; situado no quarteirão formado pelas ruas Ruy Barbosa, Vinte e Seis, Da Imprensa, Bartolomeu de Gusmão e Agostinho Camilo de Borba. Constam penhora (R2) e Indisponibilidade (Av3). Matrícula 25.502 do RI de Esteio/RS. Avaliado em R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).
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LEILÃO - 16/02/2027 E 25/02/2027
TER. - 16/02/2027
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE