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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 04 - Apartamento n. 05 do edifício localizado na Rua Artur Azevedo, nº 67, bairro Partenon, Porto Alegre/RS, localizado no segundo andar ou terceiro pavimento, de frente, com a área real privativa de 60mq84, área real total de 74mq823, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,13325 nas coisas de uso comum e no terreno. Consta Penhora (Av6). Matrícula n. 71.532 do RI da 2 Zona de Porto Alegre/RS. Avaliado em R$: 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).
Observação: Este lote somente venda/arrematação Condicional a venda dos dois lotes dos mesmos réus, conforme despacho nos autos do processo. Os lotes 03 e 04 somente serão levados a hasta pública se o produto obtido com a alienação dos lotes 01 e 02 não for suficiente para saldar o débito dos autos, nos termos da decisão de evento 240 dos autos. Descritos expressamente no edital em anexo no site.
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LEILÃO- 15/09/2026 E 24/09/2026
TER. - 15/09/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE