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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento 316D do Bloco D do Condomínio Residencial Quaraí, situado na rua Quaraí, n. 170, Esteio/RS, no 2 andar ou terceiro pavimento e nesta posição, de frente à esquerda para quem da circulação de veículos 02 olhar a fachada que dá para a mesma, com área real total de 47,4405m², área real privativa de 43,4430m², área real condominial de 3,9975m²; tendo uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio de 0,00416103. Consta alienação fiduciária (R4) e penhora(av6). Matrícula n. 25.291 do RI de Esteio/RS. Avaliado em R$: 100.000,00 (Cem mil reais).
LEILÃO- 14/04/2026 E 23/04/2026
QUI - 23/04/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE