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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento n. 201 do Bloco A do Edifício Costa Gama, situado na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, n. 3750, São Sebastião, Porto Alegre/RS, localizado no segundo pavimento ou primeiro andar, com acesso pela dita avenida, situado na esquina desta avenida com a Avenida Delmar Rocha Barbosa, constítuido de sala de estar com sacada, dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço, com a área real total de 60,10m², área real privativa de 43,49m² e 16,61m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,017354 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. Consta Penhora (Av7) e hipoteca (R5). Matrícula n. 51987 do RI da 4ª Zona de Porto Alegre/RS. Avaliado em R$: 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais).
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LEILÃO - 04/08/2026 E 13/08/2026
TER - 04/08/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE
