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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento n. 209 do Bloco C da quadra 7 do Condomínio Morada do Esteio II, situado na Rua Bento Gonçalves, 1244 e 1246, São Sebastião, Esteio/RS, localizado no 2º pavimento, composto de sala, três dormitórios, banheiro social, cozinha e área de serviço, tendo a área privativa real de divisão não proporcional de 69,61m², correspondendo-lhe nas áreas de uso comum de divisão não proporcional, a área real de 36,40m², e nas áreas de uso comum de divisão proporcional, a área real de 7,27m², totalizando uma área real de 112,28m², e no terreno, uma quota de 60,292459m², correspondente à fração ideal de 0,001906. Consta Hipoteca (R4) e Penhoras (R5 e Av6). Matrícula n. 15.473 do RI de Esteio/RS. Avaliado em R$: 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).
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LEILÃO - 04/03/2025 E 13/03/2025
QUI. - 13/03/2025
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE