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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento 101 do bloco B-07 do conjunto Residencial Piratini II, situado a rua Amadeu F. de Oliveira, nº 80,bairro Vila Petropólis, Porto Alegre/RS que é de frente, o terceiro a contar da esquerda para a direita de quem da Rua A olhar para o conjunto, e o apartamento localizado no primeiro pavimento ou andar terreo, situado de frente e à esquerda de quem da frente do bloco olhar para o mesmo, com a área real total de 60,16 m2, área real privativa de 53,30m2 e 6,86m2 de área real de uso comum, sendo 6,69m2 de área real de uso comum de divisão não proporcional e 0,17m2 de área real de uso comum de divisão proporcional, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,003024 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio. O terreno constituído dos lotes números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, da quadra A, do loteamento Residencial Piratini, parte de um todo maior lotado pelos números 8370, 8548, 8560 e 8570 pela avenida Protásio Alves, medindo 150,00m de frente ao sul à avenida Protásio Alves; ao leste-sudeste mede 139,38m de frente a Rua "A", formando um ângulo interno de 102º44'47" com a divisa anterior, o lado oposto a este e formando por uma linha quebrada, com três segmentos de reta, partindo da avenida Protásio Alves, onde forma um ângulo interno de 70º45'54", segue no sentido sudoeste-nordeste, na extensão de 72,05m; o segundo formando um ângulo interno de 109º15'15" com o primeiro, quebra no sentido oeste-leste, na extensão de 41,35m e o terceiro, formando com o anterior um ângulo interno de 270º, na direção sul-norte, na extensão de 57,01m, dividindo-se no primeiro segmento com um beco de servidão e nos dois últimos com propriedade do próprio municipal; e, ao norte faz frente a Rua "C", por uma linha mista, formada por dois segmentos, sendo um deles em linha reta, que partindo da divisa do lado leste-sudeste, com a qual forma um ângulo interno de 77º14'04", segue na direção oeste-leste, na extensão de 106,21m, e o outro em linha curva côncava (direção oeste), na extensão de 15,09m até encontrar a divisa do outro lado, fechando o perímetro. O quarteirão é formado pela avenida Protásio Alves, Rua "A" e Rua "C". Consta hipoteca (R2) e Penhora (Av8). Conforme matrícula do RI da 6ª zona de Porto Alegre/RS nº 6.704. Avaliado em R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais).
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LEILÃO - 03/11/2026 E 12/11/2026
TER. - 03/11/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE
